TERMOS DE USO

 Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem condições gerais para a utilização dos serviços de orquestração de pagamentos e serviços digitais conectados e integrados, gestão financeira e gestão de serviços de BPO financeiro, da empresa Zeztra. Nossa missão é empoderar empreendedores e administradores com tecnologia e inovação que modernizam operações financeiras, gerando prosperidade para pessoas e negócios.

 Este Termo de Uso é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

 O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

ACEITE DOS TERMOS

 Para utilizar quaisquer soluções Zeztra, o usuário deve concordar e aceitar com os Termos de Uso e os Contratos Zeztra. Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela Zeztra, você, enquanto “Usuário” das soluções Zeztra, atesta que leu, entendeu, concorda e aceita (tendo a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se integralmente aos presentes “Termos”.

 O usuário aceita ativa e conscientemente os Termos de Uso quando:

   a) cria uma conta na plataforma Zeztra;

   b) navega pelo sistema;

   c) utiliza os serviços.

 Ao utilizar e/ou contratar os Serviços, você também declara que:

   a) como pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os Contratos;

   b) enquanto representante de pessoa jurídica, a empresa é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os Contratos;

   c) as informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da conta são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. Ao cadastrar a conta você deverá criar uma senha para uso próprio, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta;

   d) possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos Serviços.

CONCORDÂNCIA COM OS CONTRATOS

 Ao utilizar os Serviços, você, na qualidade de pessoa física e representante de pessoa jurídica, confirma sua livre e expressa concordância com a totalidade das condições dispostas nos Contratos, respaldados pela legislação brasileira, especialmente as regulamentações do mercado de transações de pagamentos e aquelas aplicáveis especificamente ao negócio e/ou atividade econômica desenvolvida por você.

 Os Serviços Zeztra não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, fraudulentos, abusivos, desonestos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, sua conta poderá ser bloqueada, bem como os Contratos poderão ser rescindidos e os atos comunicados às autoridades competentes.

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

 Este Termo de Uso concede ao usuário uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o conjunto de soluções de software desenvolvido pela Zeztra.

 O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para outra finalidade que não seja o uso próprio.

 Em nenhuma hipótese o usuário terá acesso ao código fonte do software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Zeztra.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 Os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software Zeztra, demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela Zeztra na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos são de exclusiva e integral propriedade da Zeztra.

 Qualquer uso do acervo de propriedade intelectual da Zeztra feito por terceiros, inclusive usuários e clientes da empresa, deverá ser previamente comunicado à Zeztra, a qual reserva-se o direito de conceder ou negar o pedido, de acordo com seus próprios critérios de decisão.

DADOS E CONFIDENCIALIDADE

 Ao aceitar este Contrato ou ao utilizar qualquer serviço ou produto da Zeztra, o Estabelecimento reconhece que realiza atividade de coleta ou tratamento de Dados Pessoais, e declara e assegura estar inteiramente apto a realizar tais atividades em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

 As informações trocadas pelas Partes ou as informações que as Partes venham a ter acesso por força do presente Contrato serão consideradas confidenciais, sejam elas de caráter técnico, estratégico, operacional, informações comerciais, financeiras ou de mercado.

 Tais informações somente poderão ser divulgadas mediante autorização, por escrito, da outra Parte, exceto se tal divulgação se destine a atender exigência legal ou em virtude de decisão judicial.

RESPONSABILIDADE

 A Zeztra não se responsabiliza pelos produtos e serviços comercializados pelos usuários e clientes de suas soluções de software, de forma que não poderá ser considerada fornecedora ou parte da cadeia de fornecimento de tais produtos e serviços, não tendo nenhuma responsabilidade quanto à:

   a) existência de riscos relativos aos produtos e serviços, em especial quanto à periculosidade ou nocividade;

   b) insuficiência e/ou inadequação das informações sobre as características dos produtos e serviços;

   c) prática de publicidade enganosa ou abusiva, bem como práticas comerciais coercitivas, desleais ou abusivas praticadas contra consumidores;

   d) defeitos, vícios de qualidade ou quantidade, ou vícios decorrentes de disparidade com as indicações constantes em embalagens, rótulos, recipientes ou mensagens publicitárias.

 Entre em contato para dirimir quaisquer dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados.

 Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralisação e demais incorreções do sistema, ou ainda caso o usuário se sinta prejudicado na utilização dos Serviços, deverá contatar a equipe de suporte, por meio dos nossos canais de atendimento.

 Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, de forma unilateral. Caso mudanças relevantes ocorram, você será notificado previamente.

Versão vigente: 1.22, atualizada em 3 de janeiro de 2022.

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Email contato: contato@zeztra.com